A fase de votação completa o turno regimental da discussão; iniciada a votação de uma matéria, não será mais admitida so...

Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional.

A regulamentação da interconexão entre redes é atribuição do Ministério das Comunicações, enquanto a sua fiscalização é realizada pela ANATEL.

a votação poderá ser encaminhada por quatro senadores e quatro deputados.

Uma sessão conjunta do Congresso Nacional somente poderá ser aberta se estiverem presentes pelo menos vinte e sete senadores.

Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens que se seguem.Conforme portaria pertinente...

Julgue o item que se segue de acordo com o Regimento Interno da TELEBRAS.Cabe à gerência de planejamento técnico propor políticas de distribuição de d...

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item .As sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ...

Qualquer membro da Mesa pode delegar competência para a prática de atos administrativos, mediante ato que indique a autoridade delegante, a autoridade...

Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de decreto legislativo, matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados, de cará...

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.A materialização das ameaças contra o pessoal pode ocorrer por meio da espionagem, se...