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Analise as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as associações só poderão ser compulsoriament...
O controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. Selecione a forma adequada de i...
Analise as informações a seguir: I. Para ingressar no serviço público, é obrigatório obedecer às seguintes exigências: nacionalidade brasileira; gozo ...
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, prevê a possibilidade de pena de prestação social alternativa, nos termos d...
Leia as afirmativas a seguir: I. A alteridade é um valor ético prejudicial ao serviço público e contrário aos princípios definidos na Constituição de ...
Leia as afirmativas a seguir: I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,...
Leia as afirmativas a seguir: I. Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes c...
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado à instituição do júri o sigilo das votações. II. No Brasil, é proibida a manifestação do pensamento. Marque ...
Leia as afirmativas a seguir: I. A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos ...