Sérgio, no exercício de suas atribuições como Anal...

Q: Sérgio, no exercício de suas atribuições como Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, deparou-se com um procedimento administrativo envolvendo o controle externo de legalidade sobre determi

A) é possível a revogação do ato administrativo pela Corte de Contas. | B) não é possível o controle externo de ato discricionário pela Corte de Contas. | C) não é possível que a Corte de Contas substitua o Poder Executivo no exercício da discricionariedade. | D) é possível anular o ato discricionário em questão por razões de conveniência e oportunidade da Corte de Contas. | E) é possível sindicar o mérito administrativo no exercício do controle externo pela Corte de Contas.

457941200188511

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Sérgio, no exercício de suas atribuições como Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, deparou-se com um procedimento administrativo envolvendo o controle externo de legalidade sobre determinado ato discricionário do Poder Executivo.

Acerca da aludida temática, é correto afirmar que

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