Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200188569Compete privativamente à União legislar sobre transporte, energia, propaganda comercial e registros públicos.1457941200188569Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoTexto associadoAcerca das competências da União, julgue o item a seguir. Compete privativamente à União legislar sobre transporte, energia, propaganda comercial e registros públicos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200601211Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.Questão 457941200836948Direito ConstitucionalÉ ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.Questão 457941200971604Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o próximo item.Se, diante das recentes manifestaçõ...Questão 457941200975687Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941201425943Direito ConstitucionalNo que se refere às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, julgue o item subsequente.Caso um sindicato patronal pretenda e...Questão 457941201589191Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no...Questão 457941201675974Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.Questão 457941201800081Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundame...Questão 457941201835944Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.A quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas na e...Questão 457941201989211Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item.O Distrito Federal (DF) é ente federativo autôno...