Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200188590Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa inc...1457941200188590Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.AÉ vedado editar atos de nomeação, admissão ou contratação, posse ou exercício com efeito retroativo, bem como tornar sem efeito atos de exoneração, inclusive para a correção de atos com vícios destinada à regularização da situação funcional do servidor.BO concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, dentro desse prazo, uma única vez, por igual período, a critério da Administração.CAo candidato matriculado em curso de formação profissional previsto como etapa de concurso público para provimento de cargo efetivo no respectivo edital é atribuída uma bolsa de estudo mensal em valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do vencimento ou subsídio do cargo a que concorrer.DO servidor ocupante de cargo de provimento em comissão pode ser nomeado para ter exercício interinamente por até 90 (noventa) dias em outro cargo em comissão de chefia ou direção no mesmo órgão ou na mesma entidade em estrutura semelhante à que ocupa atualmente ou hierarquicamente superior, sem prejuízo das atribuições do cargo atualmente ocupado, hipótese em que deverá optar pela remuneração de 1 (um) deles durante o período da interinidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200473192Legislação do Ministério PúblicoInforme a assertiva que não está de acordo com as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:Questão 457941200528001Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional:Questão 457941201455367Legislação do Ministério PúblicoA designação de membros do Ministério Público para ocupar cargo de confiança ou Assessoramento junto aos órgãos da Administração Superior do Ministéri...Questão 457941201608234Legislação do Ministério PúblicoAcerca dos Subprocuradores-gerais de Justiça, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201747819Legislação do Ministério PúblicoConforme previsto na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, para o esclarecimento do fat...Questão 457941201805499Legislação do Ministério PúblicoA Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art. 3º, estabelece que o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária den...Questão 457941201862893Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, as atribuições das Procuradorias de Justiça serão instituídas por meio de:Questão 457941201914181Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de Administração do Ministério Público:Questão 457941201965841Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que possui a assertiva correta acerca daquilo que compete aos Centros de Apoio Operacional, nos termos da Lei Complementar nº 2...Questão 457941202077850Legislação do Ministério PúblicoNo que respeita ao Ministério Público, assinale a alternativa correta: