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Q: Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paul

A) Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | B) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | C) Tribunal de Contas do Estado do Amapá quanto à licitação e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à execução contratual. | D) Tribunal de Contas do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto. | E) Tribunal de Contas da União, uma vez que envolve mais de um Estado da Federação.

457941200188802

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas | Legislação Infraconstitucional de Controle Externo

Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao

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