Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200188850Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurispruden...1457941200188850Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaAssinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do tema.AA pertinência temática para o seu ajuizamento não será exigida para os órgãos da administração direta e indireta.BA Defensoria Pública Estadual tem legitimação ativa universal para a sua propositura.CA exigência da pré-constituição, há mais de um ano, para as associações, não pode ser dispensada pelo juiz.DEmbora não obrigatório, qualquer dos seus legitimados poderá abrir um inquérito civil antes do seu ajuizamento.EA sua legitimação ativa é extraordinária, concorrente e disjuntiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057263Legislação FederalA Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informaçõesQuestão 457941200281902Legislação FederalDeterminado Município celebrou contrato de concessão de serviço público a um particular, instrumento no qual foi fixada a tarifa do serviço, que, por ...Questão 457941200403197Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.962/04, que trata de oferta e afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941200424464Legislação FederalO Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) estabelece em seu artigo 2º que a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de n...Questão 457941201439515Legislação FederalNo que concerne ao bem de família, assinale a resposta correta consoante a Lei n.º 8.009 e a jurisprudência do STJ.Questão 457941201504058Legislação FederalÉ correto afirmar sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...Questão 457941201628487Legislação FederalUm acordo de acionistas da Companhia WXYZ S.A., devidamente arquivado na sua sede, possui a seguinte cláusula arbitral: “Quaisquer conflitos ou disput...Questão 457941201832968Legislação FederalUm policial militar do Estado de São Paulo, dirigindo em alta velocidade, colide a viatura contra um muro, danificando severamente o veículo. Instaura...Questão 457941201954513Legislação FederalEm relação à tarifação do gás natural, assinale a alternativa correta.Questão 457941202048303Legislação FederalÉ correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos instituídos pela Lei no 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de...