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Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Os incapazes não podem ser parte em processos
judiciais.
No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o ...
No que se refere às condições da ação, julgue o item. A teoria da asserção surgiu como alternativa a casos concretos em que a aferição das condições d...
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. O princípio da eficiência, aplicado ao processo, é um dos corolários da cláusula ger...
Com base no direito processual civil, julgue o item.A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente...
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais. À falta de disp...
Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue. As autarquias e fundações de ...
No que se refere aos recursos para os tribunais superiores, julgue o item. A sentença proferida pela justiça federal do Acre, em ação condenatória mov...
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. Os honorários advocatícios possuem na...
Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter