Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200188917Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas ...1457941200188917Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalTradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:Aoportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;Bobrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;Coportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;Doportunidade, disponibilidade e divisibilidade;Eobrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205985Direito Processual PenalNo curso da campanha eleitoral para as eleições de 2024, João e Pedro, filiados ao partido político Sigma, e candidatos, respectivamente, aos cargos d...Questão 457941200269175Direito Processual PenalUm dos temas relevantes no Processo Penal é “Prisões e Medidas Cautelares Alternativas”, já que está relacionado ao fundamental direito à liberdade. S...Questão 457941200300702Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime insculpido no Art. 168 do Código Penal. A peça acusatória foi...Questão 457941200779999Direito Processual PenalJoão, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo certo que houve a arrecad...Questão 457941200827624Direito Processual PenalRubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, que se encontrava preso ilegalmente por ato do Delegado de Polícia da Co...Questão 457941200896408Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da in...Questão 457941200919907Direito Processual PenalNo curso de inquérito que investigava a prática de um crime de roubo a uma agência bancária, a autoridade policial teve notícia de que os valores obti...Questão 457941201050321Direito Processual PenalCarla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O ...Questão 457941201746790Direito Processual PenalMaria comparece à Delegacia de Polícia do Município Alfa, que não é sede de comarca, ocasião em que é recebida pelo policial João. Ato contínuo, a mul...Questão 457941201793235Direito Processual PenalO Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art...