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João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, s...

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457941200779999
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo certo que houve a arrecadação de 60 pinos de cocaína, totalizando 50 gramas da referida substância ilícita. Sendo assim, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia de plantão para a adoção das medidas legais cabíveis.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia
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