O acesso a emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de natureza contratual e celebrado por prazo ...

Considerando as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016 a respeito de empresas estatais, julgue o item a seguir. A Lei n.º 13.3...

O TRE/PI firmou um contrato administrativo com um particular para o fornecimento de determinados bens. Durante a execução do contrato, foi publicada u...

O gestor público, ao estabelecer contrato administrativo com particular, é obrigado a exigir garantia do contrato, devendo fixar aquela que melhor con...

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, é necessário que o ato...

O exercício do poder de polícia relativo ao cumprimento das normas referentes à prevenção de incêndios compete aos municípios.

Com relação ao controle da administração, aos instrumentos judiciais que o embasam e à responsabilidade por improbidade administrativa, assinale a opç...

No que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.

Os princípios constitucionais do direito administrativo

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser realizada por convenção coletiva.

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Na pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fo...