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As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Sobre as CPIs, assinale a alt...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos:
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:
De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
Sobre a organização do Estado e a organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere à nacionalidade, é INCORRETO afirmar:
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os pr...
Em relação às medidas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.