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A respeito da prestação regionalizada de serviços de saneamento básico, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.445/2007 e com o Dec...
Nos termos da Lei n.º 12.305/2010, a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações,...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.651/2012.
Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, ...
De acordo com a Lei Federal n.º 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das Unidades de ...
A Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º , princípios a serem observad...
Para atender ao princípio da responsabilização integral na seara ambiental, a imposição de responsabilidade pelo dano ao meio ambiente abrange, de for...
A Lei nº 12.651 de 2012, entre outros propósitos, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. De acordo com essa Lei, consideram-se de preservação pe...
A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)....
Constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: