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São exploradas pela União, em regime de monopólio, as seguintes atividades postais, exceto:
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que os projetos de lei que tratarem dos planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais...
No que se refere aos remédios constitucionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O mandado de segurança somen...
No tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros interpretativos, assinale a alternativa INCORRETA:
No que se refere à ação popular constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – No caso de ação popular pro...
De acordo com a Constituição Federal, São direitos sociais: I- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia ; II- o transporte, o lazer, ...
Complete o excerto abaixo com o termo correspondente, extraído da Constituição Federal VIII , Cap II, artigo 196: A saúde é direito de todos e dever d...
Com base na Súmula 655 do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da igualdade e não-discriminação, analise: I. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus,...
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado por meio da garantia dos aspectos abaixo descrito. No entanto, apen...
Preconiza a Constituição Federal de 1988 que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: