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A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previs...
Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.850/2013 — Lei da organização criminosa, assinalar a alternativa CORRETA.
Atos de violação dos direitos humanos devem ser denunciados. Estão previstos na Lei Maria da Penha os tipos de violência doméstica e familiar. Sendo a...
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que NÃO representa uma forma de violência doméstica e familiar contra a...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...
Acerca do Juizado Especial Criminal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, são situações que configuram a violência sexual contra a mulher: I. Impedi-la de usar m...
A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular a punição adequada e coibir os atos de vio...
Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no que diz ...
A violência que ocorre dentro do ambiente doméstico e familiar é a principal responsável pelo feminicídio, tanto no Brasil como em todo o mundo. Tal v...