A partir dos conceitos de “assistência judiciária ...

Q: A partir dos conceitos de “assistência judiciária gratuita” e “assistência jurídica gratuita” no ordenamento jurídico brasileiro, conclui-se que a

A) assistência judiciária não é monopólio da Defensoria Pública. | B) assistência judiciária tem alcance mais amplo, pois abrange a atuação fora do âmbito jurisdicional, contemplando intervenções multidisciplinares e extraprocessuais. | C) assistência jurídica possui histórico normativo-constitucional mais tradicional, tendo sido prevista, pela primeira vez, na Constituição Brasileira de 1934. | D) assistência jurídica foi prevista como dever estatal com o advento da Lei nº 1.060/1950. | E) Emenda Constitucional nº 45/2004 foi responsável pelo novo formato desse direito fundamental, alterando o papel da Defensoria Pública, que até então possuía a função de prestação de assistência judiciária.

457941200189400

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Justiça Gratuita

A partir dos conceitos de “assistência judiciária gratuita” e “assistência jurídica gratuita” no ordenamento jurídico brasileiro, conclui-se que a

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