De acordo com o que estabelece a Constituição Fede...

Q: De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,

A) a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. | B) são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, bem como, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. | C) é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas. | D) as associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. | E) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

457941200189643

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,

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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Di...

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Di...