Em relação a Dívida Pública e sua contratação, de acordo com a Lei ...

Os valores dos créditos, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo permanecer inalterados durante todo o exercício, representam e devem...

Por modalidades de empenho temos: 1) empenho ordinário - é o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser ef...

Assinale a alternativa que representa uma receita de transferência para o ente recebedor:

A previsão na Lei orçamentária para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO), representa uma exceç...

Quando o Poder Executivo da União, cumprindo a determinação do art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza a consolidação, nacional e por esfer...

Conforme define o § 3º do art. 167 da Constituição Federal de 1988, os créditos cuja abertura só será admitida para atender as despesas imprevisíveis ...

A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como

Conforme define o Art. 56 da Lei n° 4.320/64, no recolhimento das receitas, deverá ser respeitado o princípio:

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que representará sempre causas para geração de déficits de previsão.

É uma despesa de transferência intragovernamental para a União: