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No que tange à regulamentação das obrigações, à luz do disposto no Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código Civil, acerca dos bens públicos.
A entidade Amigos do Riacho Doce, que tem natureza de associação privada:
De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I. Os maiores de dezes...
Sobre o sistema de responsabilidade civil do empregador, é correto afirmar que:
No Direito Civil, considera-se nula a doação:
São direitos reais os seguintes, EXCETO:
Lucas pretende ajuizar demanda buscando indenização pelos danos materiais causados em seu veículo, em decorrência de acidente de trânsito. Para essas ...
Sobre o contrato de compra e venda, analise as assertivas a seguir:I. O comprador, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gra...
São pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO: