///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IV - UFG no concurso para Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Goiás), especificamente sobre Legislação Municipal de Santa Helena de Goiás, Lei nº 3.049/2019 - Código de Obras e Edificações.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Código de Obras e Edificações determina que a validade do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura de Santa Helena será de