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A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação princip...
De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.A União pode instituir impostos extraordiná...
Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...
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No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.A lei que institui esse ...
Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio da
A respeito de tributos, assinale a opção correta.