Sobre as limitações ao poder de tributar previstas na Constituição ...

Conforme o art. 189-Z do Código Tributário Municipal, “estão sujeitas à inscrição no cadastro fiscal, Módulo ____________________, toda pessoa física ...

A partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO corresponde à causa de extinção do crédito tributário a:

Segundo prevê o Art. 74 do Código Tributário Municipal, “tem como fato gerador a utilização dos serviços administrativos que resultem na expedição de ...

Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Nacional, trata de hipótese que suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Com base no Código de Processo Civil, são locais de propositura da ação de execução fiscal em relação ao réu: I. Em seu domicílio. II. No domicílio de...