Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202002849Com base no Código de Processo Civil, são locais de propositura da ação de execução fiscal em relação ao réu: I. Em seu ...1457941202002849Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosCom base no Código de Processo Civil, são locais de propositura da ação de execução fiscal em relação ao réu: I. Em seu domicílio. II. No domicílio de sua residência. III. No lugar em que for encontrado. Quais estão corretas?AApenas III.BApenas I.CI, II e III.DApenas II.EApenas I e II.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264055Direito TributárioNos termos do artigo 80 do Código Tributário Municipal, a Taxa de Licença para Execução de Obras é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Proprieda...Questão 457941200480338Direito TributárioPara fins de incidência do Imposto sobre Serviços, fazem parte do rol de serviços previstos na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, EXCETO:Questão 457941200625902Direito TributárioEm relação ao ICMS, analise as seguintes assertivas:I. A resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Sena...Questão 457941200741727Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941201259223Direito TributárioNeide, ao analisar seu carnê de IPTU, verificou que o Município X havia encaminhado cobrança em desacordo com entendimento veiculado em súmula adminis...Questão 457941201628483Direito TributárioPara responder à questão, considere a Lei Federal nº 5.172/1966, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe s...Questão 457941201668393Direito TributárioCom relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201797094Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação ao crédito tributário: I. O crédito tributário é constituído por meio do...Questão 457941201851377Direito TributárioSobre a Execução Fiscal (Lei Federal nº 6830/1980) e o entendimento sumulado do STJ e STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201908762Direito TributárioEm um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predia...