Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200190206A respeito das competências constitucionalmente previstas aos entes federativos, assinale a afirmativa correta.1457941200190206Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito das competências constitucionalmente previstas aos entes federativos, assinale a afirmativa correta.ACompete à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico.BÉ competência privativa da União estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.CCompete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.DCompete aos Estados legislar sobre seguridade social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200657640Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não ...Questão 457941200840104Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de ...Questão 457941200853362Direito ConstitucionalA Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), como instrumento de controle abstrato de constitucionalidade, possui características específicas que...Questão 457941200960113Direito ConstitucionalNo tocante à organização político-administrativa do Estado brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição...Questão 457941201082194Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201213481Direito ConstitucionalÉ garantido o direito fundamental assegurado a todos o recebimento dos órgãos públicos de informações de seu interesse particular, ou de interesse col...Questão 457941201249021Direito ConstitucionalSabe-se que a forma de Estado adotada pelo texto constitucional de 1988 é a Federação e não o Estado unitário. O federalismo brasileiro se implementou...Questão 457941201592805Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A soberania popular se manifesta, no regime constitucional brasi...Questão 457941201754451Direito ConstitucionalAna e Mariana são servidoras do município de Carangola, com lotação nas Secretarias de Saúde e Educação, respectivamente. Certo dia, em um evento soci...Questão 457941202051070Direito ConstitucionalMarduk é analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e recebe consulta sobre conflito entre normas legais e a ...