Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200190208Marcos, servidor público efetivo desde 1.º/6/1990, trabalhou como empregado celetista em empresa privada entre 1.º/1/199...1457941200190208Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 39/2002 - RPPS | Legislação Estadual do ParáMarcos, servidor público efetivo desde 1.º/6/1990, trabalhou como empregado celetista em empresa privada entre 1.º/1/1991 e 31/5/1995. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que MarcosAnão terá direito a proventos integrais porque ingressou no serviço público em data posterior à promulgação de emenda constitucional que extinguiu essa possibilidade.Bnão poderá acumular aposentadoria do RGPS com benefício do regime próprio, caso venha a cumprir os requisitos de ambos, isoladamente.Cterá direito a receber proventos integrais caso cumpra integralmente os requisitos de regra de transição advinda de emenda constitucional.Dé segurado do regime geral de previdência social.Eterá acréscimo no seu tempo de contribuição se averbar, junto ao tempo de contribuição no serviço público, o período em que trabalhou para a empresa privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083637Legislação EstadualO Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos ...Questão 457941200679882Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. As ativ...Questão 457941200692850Legislação EstadualUm servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposent...Questão 457941200988163Legislação EstadualJulgue o item subsequente, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. O...Questão 457941201129037Legislação EstadualA respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da responsabilidade do estado...Questão 457941201187194Legislação EstadualA respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.A responsabilidade administrativa de um policia...Questão 457941201423056Legislação EstadualNo âmbito do estado de Mato Grosso, a criação de comissão de ética éQuestão 457941201483817Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe pensão de alimentos na data...Questão 457941201696438Legislação EstadualCom base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias ...Questão 457941201713879Legislação EstadualNão será válida a referida contratação por meio de dispensa de licitação em caso de situação emergencial que tiver por objetivo evitar o desabamento d...