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Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar que:
O Imposto sobre a Exportação – IE, cuja competência pertence à União, incide na exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. ...
Sobre os tratados e as convenções internacionais em matéria tributária, a teor do disposto no Código Tributário Nacional, revogam a legislação tributá...
Com respeito à taxa de licença para estabelecimento, assinale a opção incorreta.
A lei é a fonte da obrigação tributária, que surge com a sua incidência, e não por força de acordo de vontades. Por isso, diz-se que se trata de uma o...
São formas de extinção do crédito tributário:
Analise os itens a seguir e assinale a opção correta. I. A isenção, desde que concedida por prazo certo, e independentemente de ser condicionada a con...
A Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, prevê incidência específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre certos tipos de cigarro...
Assinale a opção incorreta quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Assinale a opção correta.