Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200190534Conforme previsto na Lei n.º 8.027/1990, constitui falta administrativa punível com advertência por escrito a conduta co...1457941200190534Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos FederaisConforme previsto na Lei n.º 8.027/1990, constitui falta administrativa punível com advertência por escrito a conduta consistente emAausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato.Baceitar ou prometer aceitar empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.Cutilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.Dvaler-se de prestígio obtido em função do cargo para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Ecometer atos de improbidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047510Legislação FederalNo que concerne a incorporação imobiliária, assinale a opção correta.Questão 457941200216600Legislação FederalCom base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas d...Questão 457941200264665Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico. O processo judicial eletrônico aplica-se às açõ...Questão 457941201241448Legislação FederalO arquivo digital da nota fiscal eletrônica (NFe) de um produto sujeito ao ICMS poderá ser utilizado como documento fiscal depois deQuestão 457941201380220Legislação FederalAo longo de sua deriva marítima, o óleo derramado sofre um processo de intemperismo e de degradação, no qual as frações mais pesadas de hidrocarboneto...Questão 457941201414263Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo à operação ferroviária.Em sinalização por eletrificação de via, é usual que, além da seção de bloqueio em que o trem e...Questão 457941201540125Legislação FederalAcerca dos convênios e contratos de repasse, julgue o item subsequente.Convênio pode ser corretamente conceituado como o instrumento por meio do qual ...Questão 457941201698651Legislação FederalTendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016. As normas té...Questão 457941201863158Legislação FederalJulgue o item subsequente, considerando o disposto nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, que regulamenta o serviço telefônico fixo comutado (STFC), n...Questão 457941202010673Legislação FederalUma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos in...