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O saneamento do processo pelo magistrado constitui
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública.
A contestação é a principal manifestação do Réu no processo, incumbindo-lhe nela alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direi...
A respeito do julgamento do mandado de segurança de competência originária de tribunais, assinale a alternativa correta.
A ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde que
A respeito da propositura do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.
Bianca propôs ação de obrigação de pagar quantia certa em face do Município X que, citado, compareceu à audiência de conciliação que restou infrutífer...
Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que
É meio autônomo de impugnação da sentença:
Quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas,