Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200330617Assinale a alternativa correta no que diz respeito à legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública.1457941200330617Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil PúblicaAssinale a alternativa correta no que diz respeito à legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública.ATem legitimidade para propor ação contra cobrança indevida em taxa condominial em prédios de apartamentos e contra ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.BTem legitimidade para propor ação em defesa do patrimônio público e contra ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. CTem legitimidade para propor ação contra cobrança indevida em taxa condominial em prédios de apartamentos e indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.DNão tem legitimidade para propor ação em defesa do patrimônio público e indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.EApenas o STF entende que tem legitimidade para ajuizar ação em defesa dos direitos individuais homogêneos dos beneficiários do seguro DPVAT. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133672Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva, de interesses juridicamente p...Questão 457941200141993Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à prova pericial, quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico, a ação do juiz do caso seráQuestão 457941200336036Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à prova pericial em sede de Juizado Especial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200796963Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.Questão 457941200880864Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se queQuestão 457941201129829Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, queQuestão 457941201144754Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que apresenta os tipos de procedimentos dispostos atualmente no atual Código de Processo Civil.Questão 457941201340484Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No procedimento de produção antecipada de provas,Questão 457941201726589Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta.Questão 457941201842680Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Carlos da Silva propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de Rolando Gomes, que teria colidido na traseira de seu veículo, ocasi...