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Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Sentença de resolução do processo sem julgamento do mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada ...
A contestação é o instrumento processual pelo qual o réu exerce seu direito fundamental de defesa em face da pretensão autoral. Assinale a alternativa...
No procedimento de produção antecipada de provas,
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei n° 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentado...
O Código de Processo Civil de 2015 remodelou o sistema processual brasileiro, causando modificações em antigos dogmas. Promoveu também relevantes alte...
Abel ajuizou ação onde postulava a condenação do Município ao pagamento de uma indenização por danos materiais decorrentes de uma fratura sofrida em r...
Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.
Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.
Mariana estava voltando para casa com um carro dirigido por um motorista de aplicativo. No trajeto para casa, o carro capotou em uma curva e, como con...