Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200190898A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir o...1457941200190898Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaA Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir o direito à educação inclusiva. De acordo com essa legislação, a inclusão escolar deve ser:ACondicionada ao desempenho acadêmico do aluno com deficiência.BLimitada às escolas especializadas.COpcional para as escolas privadas.DOferecida apenas no ensino superior.EAssegurada a todos os alunos com deficiência, sem discriminação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201058851Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A inclusão escolar visa garantir o direito à educação para todos, independentemente de suas condições individuais. De acordo com a Lei Brasileira de I...Questão 457941201612072Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compa...Questão 457941201740209Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objeti...