Sobre os crimes previstos na Lei n° 9.605, de 1998, é correto afirmar que:

as condutas de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, e destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, são condutas previstas no mesmo tipo penal, ao passo em que o corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem autorização da autoridade competente, está inculcado em dispositivo diverso.

no crime de maus-tratos contra animais domésticos, o bem jurídico-penal tutelado é indiscutivelmente a conservação da natureza.

condutas incriminando a extração irregular de minérios não integram o âmbito da Lei n° 9.605/1998, mas são atinentes à lei especial diversa.

o delito de causar poluição não admite a modalidade culposa.

o simples transporte de balões que tenham a potencialidade para provocar incêndios é conduta incriminada na lei especial.

Sobre os crimes previstos na Lei n° 9.605, de 1998, é correto afirmar que:

A) as condutas de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, e destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, são condutas previstas no mesmo tipo penal, ao passo em que o corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem autorização da autoridade competente, está inculcado em dispositivo diverso. | B) no crime de maus-tratos contra animais domésticos, o bem jurídico-penal tutelado é indiscutivelmente a conservação da natureza. | C) condutas incriminando a extração irregular de minérios não integram o âmbito da Lei n° 9.605/1998, mas são atinentes à lei especial diversa. | D) o delito de causar poluição não admite a modalidade culposa. | E) o simples transporte de balões que tenham a potencialidade para provocar incêndios é conduta incriminada na lei especial.

Sobre os crimes previstos na Lei n° 9.605, de 1998...

Questão 457941200230351Direito Ambiental

Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a pena de multa será calculada com base:

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941200521134Direito Ambiental

Uma Área de Preservação Permanente (APP), segundo o novo código florestal brasileiro, é definida como:

#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro

Questão 457941201506619Direito Ambiental

NÃO incorrerá na mesma pena prescrita para a pesca em período no qual seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente quem:

#Responsabilidade Ambiental#Responsabilidade Penal Ambiental

Questão 457941201802945Direito Ambiental

No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941201901786Direito Ambiental

No que tange à Lei n° 12.651/2012 , à Lei n° 11.428/2006 e à Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

#Cadastro Ambiental Rural#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006

Questão 457941202023927Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.433/1997, especificamente em seu artigo 34, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto, entre outros, por:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Sobre os crimes previstos na Lei n° 9.605, de 1998, é correto afirm...

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