Para assegurar a efetividade do direito ao meio am...

Q: Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público.

A) oferecer práticas que fomentem a comercialização e o emprego de técnicas que envolvam o manejo ecológico sustentável. | B) exigir, para instalação de obra ou atividade causadora de grave degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental e de vizinhança. | C) preservar e restaurar os processos ecológicos existentes em espaços territoriais especialmente protegidos. | D) definir, em todas as unidades das Federação, espaços territoriais a serem protegidos, sendo a supressão per- mitida por meio de lei complementar, a que se dará publicidade. | E) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público.

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