Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200191061Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público.1457941200191061Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público. Aoferecer práticas que fomentem a comercialização e o emprego de técnicas que envolvam o manejo ecológico sustentável. Bexigir, para instalação de obra ou atividade causadora de grave degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental e de vizinhança. Cpreservar e restaurar os processos ecológicos existentes em espaços territoriais especialmente protegidos. Ddefinir, em todas as unidades das Federação, espaços territoriais a serem protegidos, sendo a supressão per- mitida por meio de lei complementar, a que se dará publicidade. Epromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231954Direito AmbientalSobre a transação em sede dos direitos difusos ou coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200443146Direito AmbientalUm programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos n...Questão 457941200926512Direito AmbientalSão obrigados a elaborar e cumprir um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS):Questão 457941201113967Direito AmbientalHipoteticamente um relatório da fiscalização de um município brasileiro informará sobre várias situações nas quais se verifica a degradação da qualida...Questão 457941201153463Direito AmbientalA Lei nº 12.651 de 2012, entre outros propósitos, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. De acordo com essa Lei, consideram-se de preservação pe...Questão 457941201182481Direito AmbientalA valoração de danos ambientais envolve etapas técnicas, jurídicas e econômicas com uso de métodos específicos. O método que se fundamenta no cálculo ...Questão 457941201380006Direito AmbientalSobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), é correto afirmar queQuestão 457941201552768Direito AmbientalSe uma empresa que possua licenciamento ambiental, no exercício de sua atividade, vier a causar danos ambientais, pode-se afirmar queQuestão 457941201609313Direito AmbientalJoão deseja lançar um empreendimento em uma área de Zona Costeira, especificamente em uma região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ...Questão 457941201612593Direito AmbientalQuanto à responsabilidade decorrente dos resíduos sólidos pós-consumo, é correto afirmar que