Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e assinale a
alternativa correspondente.
I- A União poderá celebrar convênios com os
consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a
descentralização e a prestação de políticas públicas
em escalas adequadas.
II- A retirada ou a extinção do consórcio público não
prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive
os contratos de programa, cuja extinção dependerá
do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.
III- A retirada do ente da Federação do consórcio
público dependerá de ato formal de seu
representante na assembleia geral, na forma
previamente disciplinada por lei.