José ingressou com ação de usucapião contra empresa pública municipal, argumentando que é possuidor de
uma área de servidão aparente e pretendendo a declaração por sentença de sua propriedade.
Sobre a usucapião, assinale a alternativa correta.
A A servidão aparente pode ser objeto de usucapião,
desde que José comprove que é titular do prédio
dominante, além da posse sem oposição ou interrupção por dez anos.
B Os direitos reais de uso, gozo e fruição não podem
ser objeto de usucapião.
C No caso em tela, o imóvel pode ser objeto de usucapião, porque pertence a empresa pública municipal,
incumbindo a José comprovar o exercício da posse
física da área e a existência de justo título.
D Não há impedimento para usucapião da área citada,
porque as empresas públicas e as sociedades de
economia mista são regidas pelas mesmas normas
das pessoas jurídicas de direito privado.
E Os direitos reais de gozo e fruição sobre coisa alheia,
como superfície, usufruto e servidão, podem ser objeto de usucapião, exceto na hipótese dos autos,
porque trata-se de bem público, que é inalienável,
imprescritível e impenhorável.