Aparte é a breve interrupção do orador relativamente à matéria em debate, com duração máxima de 2 (dois) minutos. Os apa...

A Consultoria Jurídica, em colaboração com a Mesa, terá por finalidade promover a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingi...

Além de outros poderes previstos em lei e no Regimento, os membros da ALE-RR, mediante deliberação do Plenário, constituirão Comissão Parlamentar de I...

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal. No que...

Compete às Comissões Permanentes, em razão da matéria que lhes afeta, manifestar-se especificamente, dentre outras, sobre a seguinte proposição:

A atribuição de dar parecer sobre as emendas propostas ao Regimento Interno ou que visem modificar os serviços administrativos da casa é de competênci...

De acordo com o Art. 340 do Regimento Interno, “O Presidente é representante da Câmara Municipal quando ele houver de se pronunciar coletivamente, o c...

Avalie, com base no Art.8º do Regimento Interno, se os deveres do vereador incluem: I. Residir no território do Município. II. Comparecer à hora regim...

São sessões especiais da Assembleia aquelas que se realizam

São espécies de Comissões temporárias, EXCETO as

Analise estas afirmações. I. Os membros da mesa da Assembleia podem ser indicados líderes de bancada. II. As funções do membro da mesa cessarão pela r...