Suponha que Edward é inglês e casado com Eunice,
brasileira. Durante o tempo em que ele morou no Brasil,
comprou aqui diversos imóveis, bem como aplicou suas
economias no mercado financeiro, o que lhe reverteu um
patrimônio de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Eles tiveram um filho, Adolf, que hoje tem 18 anos, e permaneceram casados até a morte de Edward, que ocorreu
em Portree, na Escócia, em janeiro de 2025. Edward deixou um testamento público, no qual dispôs de todo seu
patrimônio para uma fundação assistencial escocesa,
como permite a legislação inglesa.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que