Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200191333À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.As deci...1457941200191333Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.As decisões da Administração Pública prescindem de fundamentação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144172Legislação FederalConsiderando a Lei nº 4.886/1965, o mandato dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais terá a duração deQuestão 457941200229134Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mí...Questão 457941200488499Legislação FederalO Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química:Questão 457941200578201Legislação FederalA Lei n.° 7.321/1985 alterou a denominação do Conselho Federal de Técnicos de Administração e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração par...Questão 457941200668701Legislação FederalSão vedadas as exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.Questão 457941200783651Legislação FederalA alienação de bens imóveis da Fundação dependerá de prévia autorização do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo...Questão 457941201428932Legislação FederalTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.O acesso à informação necessária à tutela judicial...Questão 457941201557589Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.Para que a infor...Questão 457941201562472Legislação FederalCom base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que d...Questão 457941202070885Legislação FederalÀ luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado p...