Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200191342Acerca das regras de convivência no âmbito da competência legislativa vertical concorrente, a alternativa correta é:1457941200191342Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca das regras de convivência no âmbito da competência legislativa vertical concorrente, a alternativa correta é:ALei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas no âmbito da competência concorrente.BLei complementar federal fixará as normas de cooperação entre as entidades federativas, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estarem âmbito nacional.CInexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.DA superveniência de lei federal sobre normas gerais, não suspende a eficácia de lei estadual, no que lhe for contrário, em razão da autonomia das entidades federativas.EA competência da Uniãopara legislar sobre norma gerais não exclui a competência suplementar dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435137Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941200438266Direito ConstitucionalÉ órgão do Poder Judiciário, o(a):Questão 457941200457817Direito ConstitucionalConsiderando que o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira estabelece que "A República Federativa do Brasil buscará a integraç...Questão 457941200468371Direito ConstitucionalPoliciais militares ao fazerem um patrulhamento ostensivo em um bairro residencial famigerado por ocorrências envolvendo tráfico de drogas, avistaram ...Questão 457941200533831Direito ConstitucionalConforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, em relação à política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta:Questão 457941200726164Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa...Questão 457941200743355Direito ConstitucionalO direito de ir e vir é garantido constitucionalmente. Porém, muitas vezes as pessoas são impedidas de exercêlo em sua plenitude, como, por exemplo, q...Questão 457941201550516Direito ConstitucionalA elaboração de leis delegadas é da competência do:Questão 457941201770408Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração, c...Questão 457941201991090Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: