Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200191354No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emend...1457941200191354Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cláusula pétrea. Aé da competência do Procurador Geral da República em sede de ação direta de inconstitucionalidade. Bé admitida aos mesmos legitimados às ações de controle concentrado, mas, nesse caso, por meio de mandado de segurança preventivo a ser interposto no Supremo Tri bunal Federal Cé reconhecida apenas em favor de parlamentar federal por meio de mandado de segurança a ser ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal. Dnão é admitida no direito pátrio, uma vez que não exis te o controle de constitucionalidade sobre projetos de emendas ainda não promulgadas. Eé atribuída aos mesmos legitimados à propositura das ações direta de inconstitucionalidade e da ação declara tória de constitucionalidade ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241854Direito ConstitucionalEmiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido...Questão 457941200354763Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,Questão 457941200411042Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200563649Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...Questão 457941200674237Direito ConstitucionalLeia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte: “O meu filho Marcel tinha cinco an...Questão 457941200849391Direito ConstitucionalOs Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio deQuestão 457941201055893Direito ConstitucionalAo julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade conferida pelo art. 5º , inciso ...Questão 457941201087025Direito ConstitucionalPrevê a Constituição Federal que são direitos sociais, dentre outros,Questão 457941201133616Direito ConstitucionalO Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do tema, assinale a altern...Questão 457941202052014Direito ConstitucionalSegundo a Carta Magna brasileira, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identid...