No sistema de controle de constitucionalidade bras...

Q: No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cláusula pétrea.

A) é da competência do Procurador Geral da República em sede de ação direta de inconstitucionalidade. | B) é admitida aos mesmos legitimados às ações de controle concentrado, mas, nesse caso, por meio de mandado de segurança preventivo a ser interposto no Supremo Tri bunal Federal | C) é reconhecida apenas em favor de parlamentar federal por meio de mandado de segurança a ser ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal. | D) não é admitida no direito pátrio, uma vez que não exis te o controle de constitucionalidade sobre projetos de emendas ainda não promulgadas. | E) é atribuída aos mesmos legitimados à propositura das ações direta de inconstitucionalidade e da ação declara tória de constitucionalidade

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cláusula pétrea.

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