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Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente
Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural constatada em sua região, decida desmembrar-se para formação de dois novos Estados. Nessa ...
Determinado município pretende criar regras sobre trânsito, com a implantação de rodízio de automóveis e estacionamento de veículos nas vias públicas....
A respeito do controle financeiro externo, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
São brasileiros natos
Sobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:
Segundo entendimento constante de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal,
A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Considere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há 4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura de Rondônia que lhe fosse permitido...