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Admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgam...

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457941200191681
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal pela suposta prática de ato que constitui crime, ficando suspenso de suas funções após a instauração do respectivo processo. Considerando a hipótese de que o julgamento não seja concluído dentro de cento e oitenta dias, o afastamento do Presidente da República 
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