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De acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, e suas alterações, analise as ass...

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457941200191788
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico
De acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre os princípios fundamentais desse Plano:

I.Garantir a função social da propriedade e da cidade.
II.Promover a gestão democrática do município.
III.Garantir o desenvolvimento sustentável do município.
IV.Promover a integração regional.


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