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De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, o auxílio-doença
NÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de férias
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 10...
A pessoa física residente em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda...
A Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, dentre outros, que são segur...
Podem ser patrocinadores de planos de previdência complementar operados por entidades fechadas:
No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:I. São beneficiários dependentes, en...
Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral
São profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, i...