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Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser dispensada, desde que haja um relatório ambiental preliminar aprovado ...

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457941200191993
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Texto associado
Julgue o próximo item, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.
Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser dispensada, desde que haja um relatório ambiental preliminar aprovado por autoridade competente do órgão executor da obra. 
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