Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200192248Qual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição Federal?1457941200192248Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Carambeí - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalQual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição Federal?AO Estado não pode cobrar tributos de empresas estrangeiras que operam no Brasil.BO Estado não pode cobrar tributos sobre o patrimônio das pessoas físicas.CO Estado não pode cobrar tributos sobre heranças e doações.DO Estado não pode cobrar tributos sobre o faturamento de empresas.EO Estado não pode instituir impostos com efeitos confiscatórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055790Direito ConstitucionalQual é o princípio que rege a autonomia dos Municípios na elaboração de suas Leis Orgânicas?Questão 457941200598812Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta inf...Questão 457941200607837Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.Questão 457941201360272Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201491459Direito ConstitucionalA respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201508476Direito ConstitucionalSobre o federalismo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201543430Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro é regido pelo “princípio da supremacia da constituição”, de modo que a Constituição Federal ocupa o grau máximo na relaç...Questão 457941201745412Direito ConstitucionalAcerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída aos municípios.Questão 457941201765448Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo: I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação) II - Liberdade de pensamento, com todas as suas ...Questão 457941201902425Direito ConstitucionalOs artigos de leis, de acordo com a técnica legislativa, podem ser desdobrados em: