O Estatuto da Criança e do Adolescente

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação plena em todas as suas dimensões, inclusive nos aspect

A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. | B) Direito de organização e participação em entidades sindicais. | C) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. | D) Direito de ser respeitado por seus educadores. | E) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

457941200192318

Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação plena em todas as suas dimensões, inclusive nos aspectos cidadãos, pessoais e profissionais. Tal garantia, porém, não lhes assegura:

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