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O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando uma nova ordem juríd...

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457941200192439
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando uma nova ordem jurídica e rompendo completamente com a ordem jurídica precedente. Considerando a assertiva, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – o poder constituinte originário é inicial.

II – o poder constituinte originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam.

III – o poder constituinte é permanente.
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