O Ministério da Educação, através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – promove o programa
chamado PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar –, estabelecido pela Lei nº 11.947, de 16/6/2009. Esse
plano, em síntese, promove a alimentação escolar, através de produtos comprados diretamente com produtores rurais
locais, fomentando não só a alimentação, com a inclusão de uma alimentação saudável e universal, como também o
trabalho no campo, valorização do produtor rural e fortalecimento das famílias produtoras rurais. A contratação através do
PNAE é realizada diretamente pelos municípios beneficiários. Sobre essa contratação, o município deverá realizar o
seguinte processo licitatório: