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O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação das modalidad...

📅 2019🏢 IBFC🎯 IDAM📚 Legislação Federal
#Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca Sustentável

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBFC no concurso para IDAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca Sustentável.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200192606
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca Sustentável
Texto associado
Baseado na Lei abaixo, responda a questão.

A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. 
O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação das modalidades de aquicultura a que se refere o
Art. 19, consideradas:
I. a forma do cultivo.
II. a dimensão da área explorada.
III. a prática de manejo.
IV. a finalidade do empreendimento.
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